Cartão de Cidadão impõe local de voto

Milhares de eleitores portadores do Cartão de Cidadão vão votar obrigatoriamente pela primeira vez nas autárquicas no local da sua residência, perdendo o direito de votar no concelho onde nasceram e mantinham laços afectivos com o poder local.

Mais de 1.700 milhões de cidadãos possuem o Cartão de Cidadão, segundo fonte do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, uma situação que obriga os portadores a votar onde residem e não onde estavam recenseados.

A partir de agora, os eleitores ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do cartão.

Segundo a Direcção-Geral da Administração Interna, até às europeias foram enviadas 265 mil notificações (informando a freguesia e número de inscrição) para eleitores que, por terem obtido o Cartão de Cidadão, foram inscritos pela primeira vez ou alteraram o seu recenseamento.

Alguns responsáveis ligados à legislação eleitoral contactados pela Lusa reconhecem que é “injusto” o facto de os cidadãos serem obrigados a votar em determinado concelho, assumindo ser “um passo para o fim da liberdade, que é a residência obrigatória”.

Os responsáveis salientam a importância do recenseamento obrigatório aos 18 anos, mas admitem que a obrigatoriedade de votar no local de residência “retira completamente o direito ao voto” no local onde se recensearam.

Já para o sociólogo André Freire “faz mais sentido que as pessoas votem no local de residência”, pois “quando há ligação com a terra, há sempre e não é o facto de votar sempre lá que aumenta a relação afectiva”.

O investigador do ISCTE considera esta medida “muito positiva” pois “pode aumentar a participação dos cidadãos”.

“Muitos eleitores que residem longe do seu local de voto não percorrem quilómetros de propósito para votarem nas eleições autárquicas, legislativas ou europeias”, advertiu.

In http://jn.sapo.pt