Legalização de poços, furos, nascente e fossas

Todos os poços, furos, nascentes e fossas deverão ser legalizados (registados) até Maio de 2010, para que os seus proprietários ou utilizadores não sejam multados.

O registo não tem custos, porém trata-se de um processo complicado para a maioria das pessoas.

A Câmara Municipal de Paredes de Coura, preocupada com as dificuldades dos seus munícipes, assinará um protocolo com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, na próxima sexta-feira, dia 15, pelas 15.00 horas, no Salão Nobre dos Passos do Concelho, com objectivo de clarificar e simplificar todos os procedimentos que a lei determina.

O Eng.º Pimenta Machado, em representação da Administração da Região Hidrográfica do Norte, prestará todos os esclarecimentos aos Srs. Presidentes de Junta, técnicos municipais e população, em geral.